Com os eventos que ocorreram hoje como a prisão dos fiscais da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro e a apreensão de carne suína em abatedouro clandestino em São Paulo, observa-se a importância da denuncia para a sociedade e a constante evolução. Povo participativo progride, povo omisso sucumbe.
A tecnologia, os meios de comunicação criados através dela só vieram a facilitar a participação popular em todas as esferas governamentais. Hoje com a organização das ouvidorias em todas as instituições com atendimento por telefone e pela internet, deixar de reclamar ou mesmo denunciar não tem justificativa.
A importância de atos como o que a Policia Civil executou hoje e através da operação policial se dá justamente pelo fato de demonstrar à sociedade que as denúncias são verificadas e dão resultado. Isso reforça o papel dos instrumentos de denúncia e incentiva os cidadãos a proceder às mesmas.
E não só ao público externo. O incentivo ao ato e a constatação da resolução demonstra aos próprios servidores públicos, que são as pessoas mais qualificadas em suas áreas de atuação, a obrigatoriedade -moral inclusive - de informar toda e qualquer irregularidade de que tiver noticia, não só no exercício da função conforme preceitua o artigo 116 da Lei 8.112/90. O servidor público geralmente tem mais conhecimento quanto às estruturas governamentais, possui colegas de outras áreas que podem lhe orientar, precisam conhecer e aplicar leis, muito especificas em alguns casos, diariamente. Portanto em qualquer situação o servidor público tem o dever de denunciar ao órgão competente.
A diferença de países mais desenvolvidos está justamente na participação constante da sociedade, inclusive de setores extremamente especializados que dedicam algumas horas da semana na verificação de atos governamentais afetas a formação.
A fiscalização é um dever de todos. Continuem cumprindo seu papel de cidadão!