MESTRADOS E DOUTORADOS EM DIREITO FOCADOS NAS QUESTÕES SOCIAIS

  Estarão abertos a partir desse mês de outubro processos seletivos para programas de pós-graduação stricto sensu de duas renomadas instituições: UFRJ e UFF.

 Os programas são oferecidos pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense. Todos voltados para uma aplicação sociológica do Direito, a bibliografia indicada é interessantíssima e vale a pena a leitura mesmo para quem não tem intenção de se candidatar.

  Seguem os links dos editais. 

 Vejam que máximo: a UFF disponibilizou o conteúdo da bibliografia online! Existe uma bibliografia específica de Relações do Trabalho.

http://www.direito.ufrj.br/ppgd/images/_PPGD/pdf/Edital_de_Sele%C3%A7%C3%A3o_PPGD_2014.pdf
https://sistemas.uff.br/sispos/candidatura/editais/593/download
http://www.uff.br/ppgsd/bibliografia2014/PPGSD-2014%20-%200.Bibliografia%20Geral%20v.1.pdf
http://www.uff.br/ppgsd/bibliografia2014/PPGSD-2014%20-%201.Bibl_Especifica%20(Relacoes%20de%20trabalho)%20v.1.pdf

A IMPORTÂNCIA DE SE DENUNCIAR

  Com os eventos que ocorreram hoje como a prisão dos fiscais da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro e a apreensão de carne suína em abatedouro clandestino em São Paulo, observa-se a importância da denuncia para a sociedade e a constante evolução. Povo participativo progride, povo omisso sucumbe. 

  A tecnologia, os meios de comunicação criados através dela só vieram a facilitar a participação popular em todas as esferas governamentais. Hoje com a organização das ouvidorias em todas as instituições com atendimento por telefone e pela internet, deixar de reclamar ou mesmo denunciar não tem justificativa.

 A importância de atos como o que a Policia Civil executou hoje e através da operação policial se dá justamente pelo fato de demonstrar à sociedade que as denúncias são verificadas e dão resultado. Isso reforça o papel dos instrumentos de denúncia e incentiva os cidadãos a proceder às mesmas.

 E não só ao público externo. O incentivo ao ato e a constatação da resolução demonstra aos próprios servidores públicos, que são as pessoas mais qualificadas em suas áreas de atuação, a obrigatoriedade  -moral inclusive - de informar toda e qualquer irregularidade de que tiver noticia, não só no exercício da função conforme preceitua o artigo 116 da Lei 8.112/90. O servidor público geralmente tem mais conhecimento quanto às estruturas governamentais, possui colegas de outras áreas que podem lhe orientar, precisam conhecer e aplicar leis, muito especificas em alguns casos, diariamente. Portanto em qualquer situação o servidor público tem o dever de denunciar ao órgão competente. 

 A diferença de países mais desenvolvidos está justamente na participação constante da sociedade, inclusive de setores extremamente especializados que dedicam algumas horas da semana na verificação de atos governamentais afetas a formação.

 A fiscalização é um dever de todos. Continuem cumprindo seu papel de cidadão!

http://www.cgu.gov.br/ouvidoria/Arquivos/RelacaoOuvidorias.pdf

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/download/Lista_Ouvidorias_Publicas.pdf

RESPONDA ÀS ENQUETES!

 Olá,

 O Blog está de cara nova! Vamos iniciar uma série de pesquisas sobre as condições de trabalho, participe!

 As pesquisas são a base para a formulação de novas teorias que embasam a criação de sistemas otimizados de aplicação prática.

 A princípio as duas enquetes abaixo referem-se apenas a trabalhadores celetistas, ou seja, que têm a carteira de trabalho assinada. Posteriormente serão criadas enquetes específicas para os servidores públicos, não perca!